Resolução da Assembleia da República n.º 27/2009, de 17 de Abril de 2009
Diário da República núm. 75, 17 de Abril de 2009 › Serie I › Assembleia da República
Articulado como::Resumo
Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 16 de Outubro de 1974
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Fragmento
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2009, de 17 de Abril de 2009
Resoluçáo da Assembleia da República n. 27/2009
Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50., Alínea a), da Convençáo sobre Aviaçáo Civil Internacional, adoptado em Montreal em 16 de Outubro de 1974A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161. e do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, aprovar o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 5...Resumo do conteúdo do documento.
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