Anúncio n.º 6149/2007, de 12 de Setembro de 2007
Diário da República núm. 176, 12 de Setembro de 2007 › Serie II › 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
O juiz de direito Dr. Moreira Ramos, das 3.a e 4.a Varas Criminais do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 174/03.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco Cardoso Cortes Lourinho, filho de Joáo Cortes Lourinho e de Eugénia Dias Cardoso, natural de Corval, Reguengos de Monsaraz, nascido em 19 de Junho de 1942, casado, número de identificaçáo fiscal 175954585, passaporte n.o 50800127-G, com domicílio na Urbanizaçáo Compave, lote 151, Vale Rebelho, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.o do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 2001, e de um crime de abuso de cartáo de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.o do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio n.º 6149/2007, de 12 de Setembro de 2007
Anúncio n.o 6149/2007
O juiz de direito Dr. Moreira Ramos, das 3.a e 4.a Varas Crimin...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
