Anúncio n.º 6142/2007, de 12 de Setembro de 2007
Diário da República núm. 176, 12 de Setembro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar
Articulado como::Resumo
O juiz de direito José Miguel Moreira, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 172/99.5TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Alves Ribeiro, filho de Cláudio Alves Ribeiro e de Amorosa Alves da Silva, nascido em 19 de Fevereiro de 1955, bilhete de identidade n.o 5654934, actualmente no E. P. Porto, Apartado 2012, 4466-851 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.o, n.os 1 e 2, alíneas a) e b) do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2002; por despacho de 12 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por detençáo à ordem do processo n.o 320/01.7TBESP.
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Fragmento
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O juiz de direito José M...Resumo do conteúdo do documento.
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