Anúncio n.º 6123/2007, de 12 de Setembro de 2007

Diário da República núm. 176, 12 de Setembro de 2007Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa

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Resumo


A juíza de direito Dr.a Ana Marisa Nunes do 1.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.a Secçáo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 11529/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Amadeu da Cunha Pereira da Silva, filho de Jaime Pereira da Silva e de Maria Rodrigues da Cunha, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido em 23 de Março de 1957, casado, com domicílio no Largo Terreirinho, 5, A-2, Sacavém, 2685 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Janeiro de 2001.

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