Anúncio 6847-BQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 196, 11 de Outubro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalháes, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 416/01.5TBBCL (ex. processo n. 347/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Cardoso Campinho, filho de Januário Faria Campinho e de Mareia de Jesus Cardoso, natural de Alvelos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n. 9489524, com domicílio na Rua das Cartas, 32, Pereira, 4750-405 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integri-dade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2000, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2000, por despacho de 5 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
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Anúncio n. 6847-BQ/2007
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