Anúncio 6847-AAN/2007, de 11 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 196, 11 de Outubro de 2007 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Articulado como::Resumo
O juiz de direito, Dr. Pedro José Esteves de Brito, do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 254/01.5PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Paulo Ferreirinha Lopes, filho de Manuel Alberto de Jesus Oliveira Lopes e de Margarida Gomes Ferreirinha Lopes, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1976, casado, com a profissáo de armador de ferro, titular do bilhete de identidade n. 11400000, com domicílio na Rua das Copinhas, 117, Canidelo, 4400-022 Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 27 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo deste.
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Fragmento
Anúncio 6847-AAN/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-AAN/2007
O juiz de direito, Dr. Pedro J...Resumo do conteúdo do documento.
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