Anúncio 6847-SP/2007, de 11 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 196, 11 de Outubro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Isabel Maria Trocado Monteiro, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4762/96.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Dionísio Domingos Preto, filho de Domingos de Jesus Preto e de Olívia do Nascimento Fernandes, natural de Sé, Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 7534068 e do passaporte n. 828305, com domicílio na Rua da Costa, Bloco 86, 2., Moledo, 4910 Caminha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 1996, por despacho de 4 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 6847-SP/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-SP/2007
A juíza de direito, Dr.ª Isabel Maria Trocado Monteiro, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4762/96.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Dionísio Domingos Preto, filho de Domingos de Jesus Preto ...Resumo do conteúdo do documento.
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