Anúncio 6847-OG/2007, de 11 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 196, 11 de Outubro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé
Articulado como::Resumo
04.5TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Hernâni Hermínio da Silva Teixeira, filho de Hermínio Teixeira e de Alice Ferreira da Silva Teixeira, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1954, titular do bilhete de identidade n. 7996143, com domicílio na Rua Joáo de Deus 169, 4400-185 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, e 202., alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2004, por despacho de 16 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.
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Fragmento
Anúncio 6847-OG/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-OG/2007
O Juiz Auxiliar, Dr. Adelino Diogo Urban...Resumo do conteúdo do documento.
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