Anúncio 6847-OC/2007, de 11 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 196, 11 de Outubro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé
Articulado como::Resumo
04.7TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria da Conceiçáo Bragança Rodrigues, filho de António Rodrigues Poupo e de Celeste de Almeida Bragança, natural de Sáo Pedro do Sul, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1957, titular da identificaçáo fiscal n. 211742155 e do bilhete de identidade n. 6279320, com domicílio no Sítio da Pedragosa, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 2004, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Anúncio 6847-OC/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-OC/2007
O Juiz Auxiliar, Dr. Adelino...Resumo do conteúdo do documento.
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