Anúncio 6847-JM/2007, de 11 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 196, 11 de Outubro de 2007 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Susana Maria Ramos Alves Caldeira Cabaço, do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 523/00.1PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Anacleto Ferreira Matos, filho de Alfredo Domingos Augusto de Matos e de Rosa Conceiçáo Ferreira, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10518332, com residência na Rua D. Joáo I, 11-A, Moinhos da Funcheira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203., 204., n. 1, alínea f), e n. 4, com referência ao artigo 202. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2000, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2000, por despacho de 18 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por
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Anúncio n. 6847-JM/2007
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