Anúncio 6847-EU/2007, de 11 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 196, 11 de Outubro de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarcade Évora
Articulado como::Resumo
04.7TAEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Pedro de Jesus Augusto, filho de Ernesto Augusto e de Ana José de Jesus Augusto, natural de Serpa, Santa Maria, Serpa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1962, casado, com a profissáo de director comercial, titular do bilhete de identidade n. 9530430, com domicílio na Rua Catarina Eufémia, 8, Nossa Senhora de Machede, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2004, por despacho de 4 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 6847-EU/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-EU/2007
A juíza de direito, Dr.ª ...Resumo do conteúdo do documento.
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