Anúncio 3910-BT/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1610/06.8TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Jose Joaquim da Silva Ribeiro, filho de José Adelino Ferreira Ribeiro e de Maria Arminda Neto da Silva Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6902285, com domicílio na Rua José M. Ottoni, 124, 6. esquerdo, Nogueiró, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Março de 2003, por despacho de 20 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 3910-BT/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-BT/2007
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
