Anúncio 3910-BS/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 402/97.8TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Maurílio Souza Drumon, filho de Mário Aguiar Drumond e de Beatriz Alvany Dousa Drumond, de nacionalidade brasileira, nascido em 23 de Outubro de 1962, titular do passaporte n. C0191911, com domicílio na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, Ed. Pérola Av., bloco A, rés-do-cháo, 2, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Novembro de 1995, por despacho de 14 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
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Fragmento
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Anúncio n. 3910-BS/2007
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juí...Resumo do conteúdo do documento.
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