Anúncio 3910-ZB/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Articulado como::Resumo
00.4GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Garcia Santos, filho de Valentim Pereira dos Santos e de Cristina Rosa Garcia dos Santos, natural de Grijó, Vila Nova de Gaia, nascido em 28 de Dezembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n. 8608296, com domicílio na Praceta Boa Nova, 4405 Valadares, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1 e 204., n. 1, alínea a), do Código Penal, com referência à alínea a) do artigo 202. do mesmo diploma legal, praticado em 5 de Março de 2000, por despacho de 26 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Anúncio 3910-ZB/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-ZB/2007
O Dr. António Pedro C. G. Nogue...Resumo do conteúdo do documento.
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