Anúncio 3910-XO/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Articulado como::Resumo
3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4929/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Luís Pinto de Oliveira, filho de Joaquim Luís Barbosa de Oliveira e de Inês da Conceiçáo Pinto Sampaio, natural de Sáo Joáo das Caldas de Vizela, Vizela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1967, solteiro, serralheiro civil, titular da identificaçáo fiscal n. 157630188, titular do bilhete de identidade n. 8419109, com domicílio na Rua Francisco Armindo Pereira, 192, Caldas de Vizela, Sáo Joáo, 4815, Caldas de Vizela., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2000, por despacho de 14 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
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Fragmento
Anúncio 3910-XO/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-XO/2007
A Dr.ª Amélia Carolina Marques...Resumo do conteúdo do documento.
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