Anúncio 3910-VB/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira
Articulado como::Resumo
O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 309/01.6TAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Herberto Jorge Gomes Cardoso Simóes Silva, filho de Mário Simóes da Silva e de Maria de Lurdes Gomes Cardoso da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1952, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 148284027, titular do bilhete de identidade n. 7937183, segurança social n. 11111264648, com domicílio na Urbanizaçáo Vale Vite, lote 44, 2. direito, Lourinhá, por se encontrar acusado da prática de um crime, de emissáo de cheque sem provisáo, artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 24 de Dezembro de 2000, por despacho de 14 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.
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Anúncio n. 3910-VB/2007
O Dr. Alfredo Candeias, juiz de d...Resumo do conteúdo do documento.
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