Anúncio 3910-RB/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República, 25 Junho 2007 (núm. 120)
Serie II - 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::
Resumo
2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1900/93.8TBPRT, 231/ 94 pendente neste Tribunal contra o arguido António Domingos Joáo Vicente Oliveira, filho de Domingos Joáo Vicente e de Lemba António Domingos de Castro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n. 10664757, com domicílio na 29 Avondale House, Avondale Square, Old Kent Road, Se 1 5 Pe London, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Fevereiro de 1993 por despacho de 16 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 3910-RB/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-RB/2007
A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz...Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
