Anúncio 3910-QZ/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
1.ª Secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 903/05.6PUPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Nunes Silva, filho de Joáo da Silva e de Beatriz Maria, natural de Benfica, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Junho de 1940, titular do bilhete de identidade n. 1313937, com domicílio na Rua Acácio de Paiva, 18, 2. esquerdo, Alvalade, 1700-006 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Agosto de 2005, por despacho de 10 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dadapor finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
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Fragmento
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Anúncio n. 3910-QZ/2007
A Dr.ª Maria Bárbara Valent...Resumo do conteúdo do documento.
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