Anúncio 3910-QO/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
98.7TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Alice Vieira Cabeças Maia, filha de Mário Vieira Maia e de Antonina Maia Cabeças, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Novembro de 1969, solteira, titular de identificaçáo fiscal n. 220845042, com domicílio na Rua das Colectividades, 238, 7. direito traseiras, Vila d'Este, Vilar de Andorinho, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Maio de 1998, por despacho de 6 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 3910-QO/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-QO/2007
O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da...Resumo do conteúdo do documento.
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