Anúncio 3910-QA/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal
Articulado como::Resumo
O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 26/96.7TBPBL, (ao qual correspondia o processo n. 63/ 1996, 1. juízo, 1.ª secçáo) pendente neste Tribunal contra a arguida Liseta Melo Maroco, filho de Joaquim Caetano Maroco e de Regina Melo Miranda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1958, divorciada, titular do bilhete de identidade n. 5238132, com domicílio na Est. Pris. Tires, Av. Amélia Rodrigues, Tires, 2785-636 Sáo Domingos de Rana, a qual se encontra acusada pela prática de três crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembo, praticado em 22 de Abril de 1994, 20 de Maio de 1994 e 31 de Maio de 1994, por despacho de 7 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 3910-QA/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-QA/2007
O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 26/96.7TBPBL, (ao qual correspondia o processo n. 63/ 1996, 1. juízo, 1.ª secçáo) pendente neste Tribunal contra a arguida Liseta Melo Maroco, filho de Joaquim Caetano Maroco e de Regin...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
