Anúncio 3910-PX/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel
Articulado como::Resumo
O Dr. António Pedro Peniche, juiz de direito do 4. Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 478/02.8GALSD, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel Maria Lopes Mendes, filho de José Teixeira Mendes e de Joaquina de Magalháes Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Outubro de 1964, viúva, titular do bilhete de identidade n. 7047528, com domicílio na 29 Rue du Château Fort, 77400 Lagny Sur Marne, França, por se encontrar acusada da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 2002, por despacho de 21 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
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Anúncio n. 3910-PX/2007
O Dr. António Pedro Peni...Resumo do conteúdo do documento.
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