Anúncio 3910-AD/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 514/96.5PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Joáo Pereira Lopes, filho de David Augusto Lopes e de Leonilde Teixeira Pereira Lopes, natural de Almada, Costa da Caparica, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Fevereiro de 1966, com domicílio na Rua Bento de Jesus Caraça 6, Sobreda da Caparica, 2825 Sobreda da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, previsto e punido nos termos do artigo 217. e 218., n. 1, do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 1996, por despacho de 10 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 3910-AD/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-AD/2007
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
