Anúncio 3910-JL/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
3.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1162/03.0PEAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Costa Chantre, filho de Manuel dos Reis Chantre e de Joana Baptista Costa, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 29 de Outubro de 1965, solteiro, servente da construçáo civil, titular do bilhete de identidade n. 16042256, com domicílio na Rua Sáo José, lote, 13, rés-do-cháo esquerdo, Bairro do Zambujal, Buraca, 2720--762 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 2003, por despacho de 11 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Anúncio 3910-JL/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-JL/2007
A Dr.ª Maria da Conceiçáo G...Resumo do conteúdo do documento.
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