Anúncio 3910-AA/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada
Articulado como::Resumo
M. P.), onde foi declarada contumaz, desde 16 de Outubro de 2006, a arguida Aurora Décia do Amaral Caetano e Silva Cardoso Vilhana, filha de Agostinho Caetano da Silva e de Maria Augusta do Amaral e Silva, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Novembro de 1963, divorciada, titular da identificaçáo fiscal n. 177299509, titular do bilhete de identidade n. 5942596, com domicílio na Rua D. Sancho I, 15, 4. esquerdo, 2800-179 Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 1999, por despacho de 16 de Março de 2007, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
Anúncio 3910-AA/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-AA/2007
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n. 2101/98.4PBALM, separados por força do disposto nos artig...Resumo do conteúdo do documento.
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