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Anúncio 3910-JI/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-JI/2007

A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 2.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 14756/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Henrique Molina Marília, filho de Manuel Henrique Marília e de Maria Esmeralda Molina, natural de Portugal, Olháo, Fuseta, Olháo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10697054, com domicílio na Praceta Almeida Garrett, 97, rés-do-cháo direito, Valadares, 4405-932 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 33. do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 21 de Janeiro de 2002, por despacho de 15 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

15 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escriváo Auxiliar, Jorge Dias.

Anúncio n. 3910-JJ/2007

A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 2.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1623/04.4SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Chabuki Gogsadze, filho de Revaz Gogsadze e de Mzia Gogsadze, natural da Geórgia, de nacionalidade georgiana, nascido em 14 de Janeiro de 1980, solteiro, com autorizaçáo de residência n. 477609, titular do passaporte n. 908563, com domicílio na Praceta Joáo Gonçalves Zarco, lote 32, 5. esquerdo, 2580-484 Carregado, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 2004, por despacho de 15 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

15 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escriváo Auxiliar, Jorge...

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