Anúncio 3910-IZ/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 246/95.1TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Tibério Peralta Salvador, filho de Manuel da Conceiçáo Salvador e de Benilde Jesus Peralta, natural de Portugal, Vagos, Gafanha da Boa Hora, Vagos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n. 12094296, com domicílio na Av. Bernardo Santareno, 27, 2. direito, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, 17 906-(66)praticado em 30 de Dezembro de 1994, por despacho de 17 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 3910-IZ/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-IZ/2007
A Dr.ª Ana Paula A. A. Carval...Resumo do conteúdo do documento.
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