Anúncio 3910-IF/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República, 25 Junho 2007 (núm. 120)
Serie II - 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
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Resumo
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1034/00.0SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Campos dos Santos, filho de Fernando dos Santos e de Carminda Maria Campos, natural de Lisboa, Charneca, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n. 7703130, com domicílio na Rua Bernarda Ferreira de Lacerda, 8, rés-do-cháo direito, Campo Grande, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2000 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2000, por despacho de 21 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Anúncio 3910-IF/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-IF/2007
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, ...Resumo do conteúdo do documento.
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