Anúncio 3910-FL/2007, de 25 de Junho de 2007

Anúncio n. 3910-FL/2007

O Dr. Vítor Carlos Simóes Morgado, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que, no processo comum

(tribunal singular), n. 186/04.5GAILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Pereira Branco, filho de Hélder Rui Seabra Branco e de Ludovina Maria de Andrade Pereira, natural de Oliveira do Bairro, Oliveira do Bairro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12895861, com domicílio na 90 Avenue do Parc, 1. esquerdo, 91230 Montgeron, 91230 Montgeron França, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Abril de 2004, por despacho de 18 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Abril de 2007. - O Juiz de Direito, Vítor Carlos Simóes Morgado. - A Escrivá-Adjunta, Graciete de Jesus Faria.

Anúncio n. 3910-FM/2007

O Dr. Vítor Carlos Simóes Morgado, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 781/05.5TBILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge de Oliveira Nuno, filho de Manuel Rodrigues Nuno e de Rosa Natália Martinho de Oliveira Nuno, natural de Sáo Salvador, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10859028, com domicílio na Rua Ferreira Gordo, 20, 3830 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em Outubro de 1995 e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em Outubro de 1995, por despacho de 5 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

3 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Vítor Carlos Simóes Morgado. - A Escrivá-Adjunta, Ana Conceiçáo Monteiro.

Anúncio n. 3910-FN/2007

O Dr. Vítor Carlos Simóes Morgado, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 61/04.3FBAVR...

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