Anúncio 3910-ED/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho
Articulado como::Resumo
O Dr. Joáo Severino, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 557/03.4TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Narciso Manuel da Cruz Teixeira Ferreira, filho de Albertino Manuel da Cruz Ferreira e de Deolinda Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1981, solteiro, titular do titular do bilhete de identidade n. 11995002, com domicílio na Rua Prof. Maria José Matos, 76, 4415-515 Grijó Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26., 203., n. 1 e 204., n. 1, alínea a), com referência ao artigo 202., alínea a) e n. 2, alínea e), com referência ao artigo 202., alínea d), todos do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2001, por despacho de 16 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
Anúncio 3910-ED/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-ED/2007
O Dr. Joáo Severino, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 557/03.4TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Narciso Manuel da Cruz Teixeira Ferreira, filho de Albertino...Resumo do conteúdo do documento.
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