Anúncio 3910-DN/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra
Articulado como::Resumo
O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1379/97.5TBCBR, anteriormente com o n. 215/ 97, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Pereira da Silva Santos, filho de Maria da Conceiçáo Pereira da Silva, natural de Portugal, Arcos de Valdevez, Alvora, Arcos de Valdevez, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1961, titular do bilhete de identidade n. 10197011, segurança social n. 133462014, com domicílio no Bairro Municipal, Quinta da Piedade, lote 6, rés-do-cháo esquerdo, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 28 de Fevereiro de 2007,proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Anúncio 3910-DN/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-DN/2007
O Dr. José Quaresma, juiz de ...Resumo do conteúdo do documento.
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