Anúncio 3910-DJ/2007, de 25 de Junho de 2007
Diário da República núm. 120, 25 de Junho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves
Articulado como::Resumo
Deolinda da Conceiçáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n. 2955925, com domicílio na Carretera de Lleida, 13, 2./3., Ribera d'Urgellet, El Plat Sat Tirs, 25796 Lleida, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e b), com referência ao artigo 255., alínea a), do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1998 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1998, por despacho de 9 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 3910-DJ/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-DJ/2007
A Dr.ª Susana Neto, juíza de ...Resumo do conteúdo do documento.
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