Anúncio 4905-AEL/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira
Articulado como::Resumo
O juiz de direito, Dr. Alfredo Candeias, do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2490/05.6TBVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Piedade Ferreira Gomes, filha de Manuel José Candeias Balancho e de Maria Alice Ferreira Lopes, natural de Baleizáo, Beja, Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Agosto de 1967, casada, titular da identificaçáo fiscal n. 196119600 e do bilhete de identidade n. 12683863, com domicílio na Rua 28 de Setembro, lote 45, 3., esquerdo, 2625 Vialonga, por se encontrar acusada da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 2001, por despacho de 18 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
Anúncio 4905-AEL/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-AEL/2007
O juiz de direito, Dr. Alfre...Resumo do conteúdo do documento.
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