Anúncio 4905-AEI/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República, 25 Julho 2007 (núm. 142)
Serie II - 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira
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Resumo
O juiz de direito, Dr. Alfredo Candeias, do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 527/04.5PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Dernizete Coelho de Sousa, filho de Benedito Coelho de Sousa e de Cecília José Resende, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 11 de Janeiro de 1960, titular do passaporte n. Ck-877567, com domicílio na Rua António Palha, 55, 1., esquerdo, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Julho de 2004, por despacho de 15 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
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Anúncio n. 4905-AEI/2007
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