Anúncio 4905-AEE/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira
Articulado como::Resumo
04.2GEVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Rodrigues da Fonseca, filho de José Manuel Pereira da Fonseca e de Maria Preciosa Rodrigues Fonseca, natural de Portugal, Carregal do Sal, Currelos, Carregal do Sal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12782778, com domicílio na Rua das Flores, 3, Casal Mendo, Currelos, 3430-048 Carregal do Sal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 2004, por despacho de 6 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
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Fragmento
Anúncio 4905-AEE/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-AEE/2007
O juiz de direito, Dr. Alfredo Candeias, do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 103/04.2GEVFX, pendente n...Resumo do conteúdo do documento.
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