Anúncio 4905-VD/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 6003/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Paulo Ferreirinha Lopes, filho de Manuel Alberto de Jesus Oliveira Lopes e de Margarida Gomes Ferreirinha Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n. 11400000, com domicílio na Rua das Copinhas, 117 Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Outubro de 2000, por despacho de 24 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
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Fragmento
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Anúncio n. 4905-VD/2007
A juíza de direito, Dr.ª Â...Resumo do conteúdo do documento.
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