Anúncio 4905-VA/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
03.9PQPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Eduarda Sousa Almeida, filha de Joaquim de Almeida e de Maria Virgínia de Sousa, natural de Vale de Cambra, nascida em 25 de Janeiro de 1977, com domicílio em Algeriz, Macieira de Cambra, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, por despacho de 15 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 4905-VA/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-VA/2007
O juiz de direito, Dr...Resumo do conteúdo do documento.
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