Anúncio 4905-UZ/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5833/04.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Alves Ferreira, filho de Edmundo António Ferreira e de Isabel Alves Pereira, naturalde Valbom, Gondomar, nascido em 6 de Março de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n. 8462170, com domicílio na Rua dos Pescadores, 255, casa 1, Valbom, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 2004, por despacho de 24 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.
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Fragmento
Anúncio 4905-UZ/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-UZ/2007
A juíza de direito, Dr.ª M...Resumo do conteúdo do documento.
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