Anúncio 4905-QN/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé
Articulado como::Resumo
A juíza de direito, Dr.ª Susete Carvalho, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saberque, no processo comum (tribunal singular), n. 1023/04.6GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Idalécio Mendes Delgado Rato, filho de António Francisco Rato e de Maria Luísa Mendes, natural de Beja, Santiago Maior, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Abril de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 011580212, com domicílio na Estabelecimento Prisional, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2004, por despacho de 1 de Março de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Anúncio 4905-QN/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-QN/2007
A juíza de direito, Dr.&o...Resumo do conteúdo do documento.
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