Anúncio 4905-NQ/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 706/98.2SDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Gonçalves, filho de Joáo Faria Tavares e de Maria José Gonçalves Pereira, natural de Sáo José, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11719803, com domicílio na Rua da Alegria 19, 3., direito, 1250-005 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1998, por despacho de 12 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
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Fragmento
Anúncio 4905-NQ/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-NQ/2007
A juíza de direito, Dr.&or...Resumo do conteúdo do documento.
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