Anúncio 4905-HI/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O Dr. António Pedro Hora, juiz de direito da 3.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 200/03.1ZFLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cândida Cabral Gomes Varela, filha de António Pereira Varela e de Maria Santa Correia Gomes, natural de Cascais, de nacionalidade Portuguesa, nascida em 8 de Março de 1985, passaporte n. G763746, com domicílio na Rua da Escola, 3-B, Damaia de Cima, 2700 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime de uso de documento de identificaçáo alheio, previsto e punido pelo artigo 261. do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 2003, por despacho de 12 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
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Anúncio n. 4905-HI/2007
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