Anúncio 4905-EC/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende
Articulado como::Resumo
O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 199/02.1TAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal dos Reis da Rocha Salgueiro, filho de Artur Martins da Rocha Salgueiro e de Carminda Martins dos Reis, natural de Portugal, Viana do Castelo, Mujáes, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1966, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 214904440, titular do bilhete de identidade n. 8636900, com domicílio na Pasage Forcal, 3, Puerta 10 de Villareal, Castellon, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 2001, por despacho de 15 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido localizado.
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Fragmento
Anúncio 4905-EC/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-EC/2007
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