Anúncio 4905-DX/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende
Articulado como::Resumo
O Dr. Sandro Lopes Ferreira, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 410/02.9GAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Hilário Filipe Maciel dos Santos, filho de Artur Pereira dos Santos e de Maria Filomena Maciel Lomba dos Santos, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12714521, com domicílio na Rua Sopé de Faro, 8, Palmeira deFaro, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2002, por despacho de 8 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
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Fragmento
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Anúncio n. 4905-DX/2007
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