© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
-
Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Outros documentos:
Lei n.º 8/2009 Cria o Regime jurídico dos conselhos municipais de juventude | Portaria n.º 219/2009, de 24 de Fevereiro de 2009 | Édito n.º 104/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 12 ... | Acórdão n.º 635/2008 - Tribunal Constitucional, de 12 de Janeiro de 2009 | acórdão nº 70022037097 de tribunal de justiça do rs, vigésima câmara cível, dec... | Acórdão nº 16574 de 2ª Turma, May 18, 1954 | Decisão Monocrática nº 2007/0064943-8 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, April 17, 2007 | acórdão nº 71001460880 de turmas recursais, terceira turma recursal cível, march 11, 2008