Anúncio n.º 392/2007, de 24 de Janeiro de 2007
Diário da República núm. 17, 24 de Janeiro de 2007 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Articulado como::Resumo
A juíza de direito Ana Paula Figueiredo, do 4.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo abreviado n.o 178/01.6GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Samuel da Silva Baptista, filho de Jorge Moreira Baptista e de Carmen da Silva Guerra Baptista, nascido em 20 de Janeiro de 1978, solteiro, bilhete de identidade n.o 11366379, com domicílio na Avenida do Major Botelho Moniz, 360, entrada 2, 2.o, esquerdo, Gulpilhares, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez e um crime de desobediência, artigo 292.o do Código Penal e artigo 348.o, n.o 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 387.o, n.o 2, do Código Penal, praticados em 6 de Maio de 2001, por despacho de 7 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
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Fragmento
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Processo abreviado - Processo n.o 17...Resumo do conteúdo do documento.
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