Anúncio n.º 380/2007, de 24 de Janeiro de 2007
Diário da República núm. 17, 24 de Janeiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes
Articulado como::Resumo
n.o 495/05.6TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando da Silva Bessa, filho de Aníbal Moreira Bessa e de Margarida da Silva, natural de Portugal, Vandoma (Paredes), nascido em 18 de Junho de 1969, solteiro, bilhete de identidade n.o 10600908, com domicílio na Rua da Cabine, 70, Rebordosa, 4580-000 Paredes, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruiçáo objectos coloc. sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.o do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2005, por despacho de 5 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido para prestaçáo de termo de identidade e residência.
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Fragmento
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Processo comum (tribunal singular) Pr...Resumo do conteúdo do documento.
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