Anúncio n.º 1257/2007, de 21 de Fevereiro de 2007

Resumo

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1 - A APEQA, que se regerá pelos presentes estatutos aprovados em assembleia geral, é uma associaçáo de direito privado, interesse público formativo, desportivo, cultural e científico, sem fins lucrativos e independente de qualquer ideologia política ou religiosa, que respeita as diversas correntes de opiniáo e os padróes de direito natural reconhecidos pela Declaraçáo Universal dos Direitos do Homem e procurando assegurar que a educaçáo e ensino dos filhos ou educandos dos associados se processe segundo os princípios da Declaraçáo dos Direitos da Criança.

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Fragmento

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Anúncio n.º 1257/2007, de 21 de Fevereiro de 2007

Anúncio n.o 1257/2007

Estatutos

CAPÍTULO I

Da Associaçáo

Artigo 1.o

Denominaçáo

Os presentes estatutos regulam a Associaçáo de Pais da Escola Básica 1.o Ciclo da Quinta do Alçada, adiante designado por APEQA.

Artigo 2.o

Objecto

à APEQA compete assegurar a efectivaçáo dos direitos e deveres que assistem aos pais e encarregados de educaçáo em tudo quanto respeita à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos, de acordo com a legislaçáo em vigor, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento de relaçóes solidárias entre a comunidade educativa.

Artigo 3.o

Sede e duraçáo

1 - A APEQA tem sede nas instalaçóes na Rua de Joáo de Deus, 11, rés-do-cháo, situadas na Urbanizaçáo Quinta do Alçada, freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, podendo ser transferida para outro local desde que situado nos limites territoriais da freguesia de Marrazes.

2 - A APEQA é constituída por tempo indeterminado e só poderá ser dissolvida por decisáo da assembleia geral, convocada para o efeito, nos presentes estatutos.

Artigo 4.o

Natureza

1 - A APEQA, que se regerá pelos presentes estatutos aprovados em assembleia geral, é u...

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