Anúncio 1232-BT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro
Articulado como::Resumo
n.o 6576/05.9TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal da Silva Martins, filho de Manuel Dias Martins e de Maria José Ferreira da Silva, natural de Portugal, Anadia, Tamengos, (Anadia), nacional de Portugal, nascido em 8 de Dezembro de 1969, estado civil divorciado, bilhete de identidade n.o 10083262, com domicílio em Rua Dalém, Assequins, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.o, n.o 1 e 204.o, n.o 1, alínea h) e n.o 2, alínea e) com referência aos artigos 75.o e 202.o, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2003; um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.o, n.o 1 e 204.o, n.o 1, alínea h) e n.o 2, alínea e) com referência aos artigos 75.o e 202.o, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2004; um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido, artigos 203.o,n.o 1 e 204.o, n.o 1, alínea h) e n.o 2, alínea e) com referência aos artigos 75.o e 202.o, alínea d), todos do Código Penal, praticado em 4 de Março de 2003, por despacho de 17 e Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código do Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1232-BT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-BT/2007
A juíza de direito Maria de Fátima Sanches Calvo, do 3.o...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
