Anúncio 1232-ADZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Articulado como::Resumo
n.o 79/01.8PDVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Pereira Leites, filho de António Pinto Leite e de Aurora Jesus Pereira, natural de Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia), nacional de Portugal, nascido em 19 de Junho de 1968, solteiro, bilhete de identidade 9633471, com domicílio na Rua do Conde Silva Monteiro, 470, casa 4, Oliveira do Douro, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Fevereiro de 2001, por despacho de 15 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter-se apresentado em juízo.
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Fragmento
Anúncio 1232-ADZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-ADZ/2007
A juíza de direito Amélia Caro...Resumo do conteúdo do documento.
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