Anúncio 1232-ACZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira
Articulado como::Resumo
O juiz de direito Alfredo Candeias, do 1.o Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.o 123/94.3TBVFX, pendente neste tribunal contra o arguido José Joaquim Pedrosa dos Santos, filho António Castelheno dos Santos e de Urania Marques Pedrosa Santos, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1968, solteiro, profissáo desconhecida ou sem profissáo, bilhete de identidade n.o 8059650, com domicílio em Rue Jules Verne, 8, 63400 Chamalieres, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.o, n.o 20, alíneas c) e h) do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2007, foi o mesmo declarado contumaz em de de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código do Processo Penal.
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Fragmento
Anúncio 1232-ACZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-ACZ/2007
O juiz de direito Alf...Resumo do conteúdo do documento.
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