Anúncio 1232-BO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República, 20 Fevereiro 2007 (núm. 36)
Serie II - 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro
Articulado como::
Resumo
n.o 254/00.2TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Machado Delgado, filho de Aníbal Delgado e de Teresa de Jesus Machado, nacional de Portugal, nascido em 11 de Outubro de 1971, casado, bilhete de identidade n.o 10823006, com domicílio no Bairro da Sainça, 34, Campo de Jales, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, crime de burla para obtençáo de serviços previsto e punido pelo artigo 220.o, n.o 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 2002, por despacho de 12 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Anúncio 1232-BO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-BO/2007
A juíza de direito Maria Fátima Sanches Calvo, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular)n.o 254/00.2TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Machado Delgado, filho de Aníbal Delgado e de Teresa de Jesus Machado, nacional de Portugal, nascido em 11 de Outubro de 1971, casado, bilhete de identidade n.o 10823006, com do...Resumo do conteúdo do documento.
